Prefeitura Municipal de Pereiras

De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1100/2018	Dispõe sobre Autorização para Abrir Crédito Adicionai junto ao Orçamento Programa Vigente, até o limite de 5%, do Saldo Disponível do Orçamento da Despesa e dá outras providências	13/12/2018
1099/2018	Dispõe sobre Adequação do Plano Plurianual (PPA) do período de 2018/2021, Lei Municipal n° 1.052/2017, e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2019).	13/12/2018
1098/2018	Autoriza o poder executivo municipai a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, no âmbito do programa FiNISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a Aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providê...	13/12/2018
1097/2018	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pereiras, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências	13/12/2018
1096/2018	Dispõe sobre denominação da UBS de Pereiras para Unidade Básica de Saúde Carlos Gazzola	22/11/2018
1095/2018	Dispõe sobre denominação do Parque Municipal Cultural Comendador Escritor Haroldo Prestes Miramontes	20/11/2018
1094/2018	Dispõe sobre a criação da Patrulha Agrícola Mecanizada no municipio de Pereiras, Estado de São Paulo, define procedimentos, normas e dá outras providências	20/11/2018
1093/2018	Altera o inciso iX do artigo 3° da Lei 1.046/2017 e dá outras providências	24/10/2018
1092/2018	Autoriza o Poder Executivo de Pereiras a integrar o Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia dos Rios Sorocaba e Médio Tietê - CERISO - e dá outras providências	18/10/2018
1091/2018	Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2019 e dá outras providências	18/10/2018
1090/2018	Autoriza o Poder Executivo a outorgar, através de concessão, o uso de unidades destinadas à exploração comerciai no Terminal Rodoviário Municipal e dá outras providências	03/10/2018
1089/2018	Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências	24/09/2018
1088/2018	Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde da Estação de Pereiras para UBS Vereador Fábio César Nali	17/09/2018
1087/2018	Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências	16/08/2018
1086/2018	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento-Programa Vigente do Município	16/08/2018
1085/2018	Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências	02/08/2018
1084/2018	Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências	02/08/2018
1083/2018	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências	02/08/2018
1082/2018	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências	02/08/2018
1081/2018	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências	02/08/2018
1080/2018	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento-Programa vigente do município	02/08/2018
1079/2018	Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, e dá outras providências	05/06/2018
1078/2018	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências	24/05/2018
1077/2018	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências	24/05/2018
1076/2018	Dispõe sobre denominação do Coreto Municipal da Praça Coronel Machado	11/05/2018
1075/2018	Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, altera a data-base e dá outras providências	11/05/2018
1074/2018	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de Subvenção às Organizações da Sociedade Civil, conforme Lei Específica, e dá outras providências	13/03/2018
1073/2018	Dispõe sobre o Programa Emergencial de Redução do Desemprego no Município de Pereiras e dá outras providências	13/03/2018
1072/2018	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências	09/03/2018
1071/2018	Dispõe sobre alteração da Lei n°759/09 de 31/07/2009 - Lei do Parcelamento do Solo de Pereiras	28/02/2018

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