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De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/12/2018
Número
1097
Legislatura
2017-2020
Ementa
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pereiras, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências

Arquivos

Número: 1097
Alteram ou Revogam - 1097/2018
Data Nome do documento
22/10/2019 Lei 1123/2019 - Inclui dispositivos que especifica na Lei Municipal nº 1097/2018, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) PARAQ 2019.
Lei Consolidada - 1097/2018
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