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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
12/2026 Portarias Dispõe sobre a extinção de vínculo de emprego público em razão de aposentadoria. 27/01/2026
11/2026 Portarias Designa o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 23/01/2026
10/2026 Portarias Destituir o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 22/01/2026
2361/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa vigente do município, e dá outras providências. 21/01/2026
2360/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, junto ao orçamento programa vigente do município, e dá outras providências. 21/01/2026
2359/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento programa vigente do município, e dá outras providências. 21/01/2026
2358/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, junto ao orçamento programa vigente do município e dá outras providências. 21/01/2026
2357/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Reabertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa vigente do município e dá outras providências. 21/01/2026
2356/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Reabertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa vigente do município e dá outras providências. 21/01/2026
2355/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre Reabertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa vigente do município e dá outras providências. 21/01/2026
9/2026 Portarias Nomeia Leiloeiro para proceder o Leilão de bens patrimoniais inservíveis da Prefeitura Municipal de Pereiras, e dá outras providências. 20/01/2026
8/2026 Portarias Nomeia Comissão Permanente de avaliação de bens patrimoniais inservíveis da Prefeitura Municipal de Pereiras, e dá outras providências. 20/01/2026
7/2026 Portarias Determina a realização de leilão de bens móveis inservíveis da prefeitura municipal de Pereiras e dá outras providências”  20/01/2026
6/2026 Portarias Designa o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 14/01/2026
5/2026 Portarias Concede Licença sem remuneração, a servidor efetivo Municipal para tratar de interesses particulares e dá outras providências. 14/01/2026
4/2026 Portarias Designa servidores para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dá outras providências. 14/01/2026
3/2026 Portarias Revoga a Portaria nº 002/2026 e dá outras providências. 13/01/2026
2/2026 Portarias Destituir o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 09/01/2026
1/2026 Portarias Dispõe sobre a Exoneração de ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico Pedagógico e dá outras providências. 06/01/2026
2354/2025 Decretos Municipais Institui o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil – PCPDC, no âmbito do município de Pereiras e dá outras providências. 18/12/2025 
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