LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 2407/2026 Decretos Municipais Formaliza a adesão do Município de PEREIRAS ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 20... 17/04/2026 Detalhes 2406/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento programa vigente do município e dá outras providências. 16/04/2026 Detalhes 24/2026 Portarias Dispõe sobre o desligamento de empregado público por aposentadoria compulsória. 16/04/2026 Detalhes 2403/2026 Decretos Municipais Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 15/04/2026 Detalhes 2402/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração da Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social – Pereiras/SP e dá outras providências. 09/04/2026 Detalhes 23/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo de função gratificada de Diretor de Escola e dá outras providências. 09/04/2026 Detalhes 2398/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal - COMBEA do Município de Pereiras. 30/03/2026 Detalhes 2396/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e nomeação dos membros da comissão organizadora da 29ª Festa do Frango e Peão Boiadeiro de Pereiras e dá outras providências. 24/03/2026 Detalhes 2395/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, junto ao orçamento programa vigente do município e dá outras providências. 20/03/2026 Detalhes 2394/2026 Decretos Municipais Dispões sobre abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa vigente do município e dá outras providências. 20/03/2026 Detalhes 22/2026 Portarias Dispõe sobre a substituição de membro na Comissão de Qualificação e Chamamento Público, instituída pela Portaria nº 074/2025. 20/03/2026 Detalhes 2393/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a aprovação do regimento interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI. 19/03/2026 Detalhes 2392/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência Pública no Âmbito do Município de Pereiras. 18/03/2026 Detalhes 2391/2026 Decretos Municipais Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiras, a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, no tocante à instituição e divulgação da Cart... 18/03/2026 Detalhes 21/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI do Município de Pereiras e dá outras providências. 18/03/2026 Detalhes 20/2026 Portarias Designa o Responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito como Autoridade Municipal de Trânsito e dá outras providências. 18/03/2026 Detalhes 2390/2026 Decretos Municipais Regulamenta a Lei Municipal nº 1.560/2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal, e dá outras providências. 17/03/2026 Detalhes 19/2026 Portarias Dispõe sobre a designação de servidores para o exercício de função gratificada de Diretor de Escola e dá outras providências. 17/03/2026 Detalhes 18/2026 Portarias Designa o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 17/03/2026 Detalhes 2389/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, junto ao orçamento programa vigente do município e dá outras providências. 10/03/2026 Detalhes
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