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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2217/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, junto ao Orçamento Programa vigente do Município e dá outras providências. 03/09/2024
2211/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 02/08/2024
2210/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 02/08/2024
2209/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 02/08/2024
2208/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providdências. 19/07/2024
2206/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre Reabertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 19/07/2024
2205/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 19/07/2024
2204/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 19/07/2024
2203/2024 Decretos Municipais Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Conjunto Habitacional Pereiras “D”, e dá outras providências. 18/07/2024
2202/2024 Decretos Municipais Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel na forma mencionada e dá outras providências. 10/07/2024
117/2024 Portarias Designa o Sr. Delvan Rodrigo da Silva Junior em substituição da Sra. Valdirene Paes de Oliveira para as funções especificadas na Portaria nº 024 de 19 de janeiro de 2024. 04/07/2024
116/2024 Portarias Declara, expressamente, a revogação da Portaria que especifica e dá outras providências. 04/07/2024
115/2024 Portarias Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Pereiras. 04/07/2024
114/2024 Portarias Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024. 04/07/2024
2200/2024 Decretos Municipais Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 03/07/2024
113/2024 Portarias Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
112/2024 Portarias Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
111/2024 Portarias Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
110/2024 Portarias Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
109/2024 Portarias Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024 
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Prefeitura Municipal de Pereiras - SP.
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