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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2205/2024 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 19/07/2024
2204/2024 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 19/07/2024
2203/2024 Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado Conjunto Habitacional Pereiras “D”, e dá outras providências. 18/07/2024
2202/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel na forma mencionada e dá outras providências. 10/07/2024
116/2024 Declara, expressamente, a revogação da Portaria que especifica e dá outras providências. 04/07/2024
115/2024 Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Pereiras. 04/07/2024
114/2024 Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024. 04/07/2024
2200/2024 Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 03/07/2024
113/2024 Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
112/2024 Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
111/2024 Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
110/2024 Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
109/2024 Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
108/2024 Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
107/2024 Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
106/2024 Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
105/2024 Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
104/2024 Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
103/2024 Autoriza o afastamento de servidor para concorrer à eleição municipal no pleito de 2024 03/07/2024
2199/2024 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 02/07/2024
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Prefeitura Municipal de Pereiras - SP.
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