LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 25/2026 Portarias Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, nos termos da Lei Municipal nº 677, de 15 de outubro de 2007, e dá outras providências. 13/05/2026 Detalhes 2415/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa vigente do município e dá outras providências. 08/05/2026 Detalhes 2414/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento programa vigente do município, e dá outras providências. 08/05/2026 Detalhes 2411/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre nomeação de membros do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e dá outras providências. 29/04/2026 Detalhes 2410/2026 Decretos Municipais Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, nos termos da Lei nº 13.257/2016 e dá outras providências. 29/04/2026 Detalhes 2409/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a simplificação do licenciamento de atividades econômicas no Município de Pereiras, institui o fluxo processual, regulamenta a aprovação tácita e o ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), em conformidade com o Programa Facilita SP – Mun... 24/04/2026 Detalhes 2408/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a adoção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ como número de Inscrição Municipal no âmbito do Município de Pereiras, em conformidade com o Programa Facilita SP – Municípios, e dá outras providências. 24/04/2026 Detalhes 2407/2026 Decretos Municipais Formaliza a adesão do Município de PEREIRAS ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 20... 17/04/2026 Detalhes 2406/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento programa vigente do município e dá outras providências. 16/04/2026 Detalhes 24/2026 Portarias Dispõe sobre o desligamento de empregado público por aposentadoria compulsória. 16/04/2026 Detalhes 2403/2026 Decretos Municipais Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 15/04/2026 Detalhes 2402/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a alteração da Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social – Pereiras/SP e dá outras providências. 09/04/2026 Detalhes 23/2026 Portarias Dispõe sobre a exoneração de ocupante do cargo de função gratificada de Diretor de Escola e dá outras providências. 09/04/2026 Detalhes 2401/2026 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais) 01/04/2026 Detalhes 2400/2026 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 106.451,99 (cento e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos) 01/04/2026 Detalhes 2399/2026 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais). 30/03/2026 Detalhes 2398/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal - COMBEA do Município de Pereiras. 30/03/2026 Detalhes 2397/2026 Decretos Municipais Abre o crédito adicional no valor de R$ 190.876,16 (cento e noventa mil, oitocentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos). 24/03/2026 Detalhes 2396/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e nomeação dos membros da comissão organizadora da 29ª Festa do Frango e Peão Boiadeiro de Pereiras e dá outras providências. 24/03/2026 Detalhes 2395/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, junto ao orçamento programa vigente do município e dá outras providências. 20/03/2026 Detalhes
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