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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/2018 |
Número | ||
1098 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Autoriza o poder executivo municipai a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, no âmbito do programa FiNISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a Aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1098 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1098/2018 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1098/2018 | ||||||||
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