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De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/12/2018
Número
1098
Legislatura
2017-2020
Ementa
Autoriza o poder executivo municipai a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, no âmbito do programa FiNISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a Aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências

Arquivos

Número: 1098
Alteram ou Revogam - 1098/2018
Data Nome do documento
11/06/2019 Lei 1112/2019 - Altera o artigo 2° da Lei 1.098/2018 de 13/12/2018 e dá outras providências.
Lei Consolidada - 1098/2018
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