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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/02/2018 |
Número | ||
1071 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração da Lei n°759/09 de 31/07/2009 - Lei do Parcelamento do Solo de Pereiras |
Arquivos
Número: 1071 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1071/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1071/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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