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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1437/2017 Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, junto ao Orçamento-Programa vigente do Município. 05/12/2017
1436/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa-vigente do município e dá outras providências. 05/12/2017
1435/2017 Autoriza a proceder transferência de dotação junto ao orçamento programa vigente do Município e dá outras providências. 05/12/2017
1434/2017 Atualiza a Tabela de Valores Venais para efeito de lançamento do IPTU - Exercício 2018, conforme Artigo 13 da Lei nº 289/90. 05/12/2017
1433/2017 Designa o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 04/12/2017
1432/2017 Destituir o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 01/12/2017
1431/2017 Regulamento o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.081 do CRI - Conchas/SP. 01/12/2017
1430/2017 Regulamento o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.080 do CRI - Conchas/SP. 01/12/2017
1429/2017 Regulamento o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.079 do CRI - Conchas/SP. 01/12/2017
1428/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.078 do CRI - Conchas/SP. 01/12/2017
1427/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.077 do CRI - Conchas/SP. 01/12/2017
1425/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.075 do CRI - Conchas/SP. 01/12/2017
1424/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.074 do CRI - Conchas/SP. 01/12/2017
1423/2017 Dispõe sobre o Processe de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2018 e dá outras providências. 29/11/2017
1421/2017 Nomeia a Sra. Clarice Correa da Silva para o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 08/11/2017
1418/2017 Destituir o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 23/10/2017
1417/2017 Designa o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 05/10/2017
1413/2017 Revalida o Decreto Municipal nº 1359/2017 que regulamenta o Desmembramento de Lotes do imóvel de Matrícula nº 13.968 do CRI - Conchas/SP. 02/10/2017
1412/2017 Revalida o Decreto Municipal nº 1357/2017 que regulamenta o desmembramento de lotes do imóvel de Matrícula nº 13.685 do CRI - Conchas/SP. 02/10/2017
1411/2017 Revalida o Decreto Municipal 1358/2017 que regulamenta o Desmembramento de Lotes do imóvel de Matrícula nº 13.697 do CRI - Conchas/SP. 02/10/2017
1410/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 7.816 do CRI - Conchas/SP. 02/10/2017
1409/2017 Altera a Denominação das Unidades de Ensino pertencentes à Rede Pública Municipal e dá outras providências. 18/09/2017
1408/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.069 do CRI - Conchas/SP. 18/09/2017
1407/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.068 do CRI - Conchas/SP. 18/09/2017
1406/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.067 do CRI - Conchas/SP. 18/09/2017
1405/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.066 do CRI - Conchas/SP. 18/09/2017
1404/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.065 do CRI - Conchas/SP. 18/09/2017
1403/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.064 do CRI - Conchas/SP. 18/09/2017
1402/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.063 do CRI - Conchas/SP. 18/09/2017
1401/2017 Regulamenta o Desmembramento de Lotes do Imóvel de Matrícula nº 20.023 do CRI - Conchas/SP. 18/09/2017
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