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Desenvolvimento Econômico - Terça-feira, 14 de Julho de 2020

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DECRETO VALIDA QUE PEREIRAS ESTÁ NA FASE LARANJA

O Prefeito Miguel Tomazela assinou o Decreto 1672/2020, que estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores NÃO ESSENCIAIS do Município.


DECRETO VALIDA QUE PEREIRAS ESTÁ NA FASE LARANJA

DECRETO QUE VALIDA QUE PEREIRAS ESTÁ NA FASE LARANJA COMEÇA NESTE 15 DE JULHO.

O Prefeito Miguel Tomazela assinou o Decreto 1672/2020, que estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores NÃO ESSENCIAIS do Município, especificamente atividades imobiliárias, escritórios, comércios em geral e, ratifica a extensão da quarentena para os demais setores até dia 30 DE JULHO. O Decreto entra em vigor nesta quarta-feira, 15/07/2020.

Considerando que o nosso Município faz parte da regional de Bauru, todos os municípios pertencentes a essa região foram avançados uma fase pelo Programa São Paulo o que dá ao Município o direito de fazer a gestão da reabertura gradual dos espaços comerciais.
Aqui em Pereiras, o Prefeito Miguel Tomazela, juntamente com a equipe da Saúde Pública, Vigilância Epidemiológica mais o Departamento Jurídico e alguns representantes comerciais decidiram pela reabertura em horário reduzido de funcionamento, podendo o comerciante OPTAR ENTRE O ATENDIMENTO PRESENCIAL POR 4 HORAS SEGUIDAS EM TODOS OS DIAS DA SEMANA, OU OPTAR PELO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO POR 6 HORAS SEGUIDAS EM QUATRO DIAS DA SEMANA, DESDE QUE, NESSE CASO, SEJA SUSPENSO O ATENDIMENTO PRESENCIAL NOS DEMAIS TRÊS DIAS DA SEMANA.
Outra exigência é que todos os responsáveis por estabelecimentos comerciais respeitem a devida utilização de equipamentos de proteção individual por parte de empregadores e empregados.
O Decreto traz ainda que os responsáveis pelos pontos comerciais devem se atentar por permitir o acesso simultâneo de 20% da sua capacidade normal de funcionamento, limitado a UM cliente a cada 10 metros quadrados, respeitando o distanciamento social de 1,5 metro entre eles.
O Decreto, na íntegra, está publicado no site da Prefeitura Municipal de Pereiras
https://www.pereiras.sp.gov.br/…/pe…/50/legislacao-covid-19/

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