Prefeitura Municipal de Pereiras

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1681/2020	Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 1.672 de 13 de julho de 2.020 até 10/08/2020 e dá outras providências.	24/07/2020
1672/2020	Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, especificamente atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shopping center, e ratifica a extensão da quarentena para os demais setores até 30/07/2020 e dá outras providênc...	13/07/2020
1667/2020	Revoga o Decreto 1.656/2020 de 01/06/2020 e Prorroga a Quarentena para até o dia 14/07/2020 e dá outras providências.	29/06/2020
1666/2020	Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para setores não essenciais no Município, especificamente atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shopping center, e ratifica a extensão da quarentena para os demais setores até 28/06/2020 e dá outras providências...	15/06/2020
1664/2020	Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais	08/06/2020
1662/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências.	01/06/2020
1661/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências.	01/06/2020
1660/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências.	01/06/2020
1659/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências.	01/06/2020
1658/2020	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1158 de 13/05/2020 e dá outras providências.	01/06/2020
1657/2020	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.157, de 13/05/2020 e dá outras providências.	01/06/2020
1656/2020	Estabelece diretrizes para a flexibilização da quarentena para o funcionamento de setores não essenciais no município, especificamente atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio, shopping center, salões de beleza, barbearias, bares, restaurantes e similares, e ratifica a exte...	01/06/2020
1655/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	13/05/2020
1654/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	13/05/2020
1653/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	13/05/2020
1652/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	13/05/2020
1651/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	13/05/2020
1650/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento-programa vigente, e dá outras providências.	04/05/2020
1649/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	29/04/2020
1648/2020	Alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho de FUNDEB, e dá outras providências.	29/04/2020
1647/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	27/04/2020
1646/2020	Torna obrigatório o uso de máscara de proteção respiratória durante o deslocamento de pessoas pelo território do Município e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado como forma de prevenção para a contenção do avanço da epidemia de covid-19.	29/04/2020
1645/2020	Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da prefeitura de Pereiras, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.	15/04/2020
1644/2020	Alteração de dispositivo do Decreto n° 1.643/2020 de 14/04/2020, e dá outras providências.	15/04/2020
1643/2020	Prorroga prazo para pagamento das parcelas do IPTU e ISSQN-fixo e dá outras providências.	14/04/2020
1642/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	14/04/2020
1641/2020	Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.	14/04/2020
1640/2020	Declara o estado de calamidade pública no Município de Pereiras/SP decorrente da pandemia do Covid-19.	01/04/2020
1639/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	23/03/2020
1638/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	23/03/2020

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