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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
18/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no Tesouro Municipal de quatrocentos mil reis como reforço da verba do parag 1º art 9º do orçamento vigente. 03/11/1937
17/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Tesouro Municipal um crédito suplementar de duzentos mil reis a verba do parag 2º letra a, artigo 5º do orçamento vigente. 03/11/1937
16/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Tesouro Municipal um crédito suplementar de oitocentos mil reis à verba Dívidas "Exercícios Findos" artigo 6º parag 2º letra A do orçamento vigente. 16/08/1937
15/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Tesouro Municipal um crédito suplementar de "Dois contos cento e trinta mil oitocentos reis" à verba Obras Públicas "conservação de ruas, pontes, estradas e proprios" art 3º parag 1º letra A do orçamento vigente. 16/08/1937
14/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Tesouro Municipal um crédito especial de duzentos e sessenta e cinco mil reais. 16/08/1937
13/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Tesouro Municipal um crédito suplementar de setenta e cinco mil reis a verba do artigo 3º parag 1º letra A do orçamento vigente. 16/08/1937
12/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Tesouro Municipal um crédito Suplementar a verba Obras Públicas "Material" Art. 3º parag 1º letra B do orçamento vigente. 16/08/1937
11/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no Tesouro Municipal a verba Administração Pública "Material" artigo 1º parag 1º letra C do orçamento vigente. 16/08/1937
10/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Tesouro Municipal um crédito suplementar a verba Obras Públicas "conservação de ruas, pontes e proprio" Art. 3º parag 1º letra A do orçamento vigente. 16/08/1937
9/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Tesouro Municipal um crédito suplementar à verba "Melhoramentos Públicos" sarjetas, guias Art. 4º Parag. 2º do orçamento vigente. 16/08/1937
8/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir no Tesouro Municipal um crédito suplementar na importância de 2:2515#000 à Verba Obras Públicas "Material" Art. 3º parag. 5º letra B do orçamento vigente. 16/08/1937
7/1937 Reduz a 5% e 2% os impostos, respectivamente dos artigos 49 e 70 da Lei 4 de 9 de Janeiro de 1937. 16/08/1937
6/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de oitocentos mil reis a fim de concorrer a despesa dos vencimentos do Encarregado do Archivo da Câmara. 01/03/1937
5/1937 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar de duzentos e vinte mil reis à Verba nº 1 do Orçamento vigente. 01/02/1937
4/1937 Cria, fixa, reforma os impostos, taxas emolumentos e mais rendas que constituem a receita do Município. 09/01/1937
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