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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1937 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/08/1937 |
Número | ||
7 | ||
Legislatura | ||
1937-1940 | ||
Ementa | ||
Reduz a 5% e 2% os impostos, respectivamente dos artigos 49 e 70 da Lei 4 de 9 de Janeiro de 1937. |
Arquivos
Número: 7 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7/1937 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7/1937 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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