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Processo de Escolha Conselho Tutelar

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PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHO TUTELAR - PEREIRAS/SP


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PARECER COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

PARECER COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

MANUAL DO (A) CANDIDATO (A)

MANUAL PARA O CANDIDATO

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PANFLETO NAS UNIDADES ESCOLARES

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - EDITAL 03 2023

EDITAIS CMDCA 2023

EDITAL CMDCA 11 2023 RESULTADO DEFINITIVO 8 PROCESSO ELEITORAL CT

EDITAL CMDCA 10 2023 RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

EDITAL CMDCA 09 2023 ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR PEREIRAS CONVOCAÇÃO

EDITAL CMDCA 08 2023 ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR PEREIRAS MESÁRIO DEFINITIVO

EDITAL CMDCA 07 2023 NOMEAÇÃO MESAS DE RECEPÇÃO DOS VOTOS PROVISORIA

EDITAL CMDCA 06 2023 CADASTRO DE FISCAIS

EDITAL CMDCA 05 2023 CANDIDATOS DEFINITIVOS

EDITAL CMDCA 04/2023 DEFERIMENTO

CALENDÁRIO -EDITAL CMDCA 01/2023 - RETIFICADO 04/07/2023

EDITAL CMDCA 01 2023 RETIFICADO - PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PEREIRAS 04 07 2023

EDITAL CMDCA 03 2023 DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO

EDITAL CMDCA 02 2023 LISTA DE INSCRITOS

CALENDÁRIO -EDITAL CMDCA 01/2023 - RETIFICADO

EDITAL CMDCA 01/2023 - RETIFICADO - PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PEREIRAS

CALENDÁRIO -EDITAL CMDCA 01/2023

EDITAL CMDCA 01/2023 - PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PEREIRAS

RESOLUÇÕES CMDCA 2023

RESOLUÇÃO CMDCA 26 2023 HOMOLOGAÇÃO RESULTADO ELEIÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA 025 2023 de 24/10/2023

RESOLUÇÃO CMDCA 019 2023 CÉDULA RESERVA

RESOLUÇÃO CMDCA 013 2013 RETIFICAÇÃO EDITAL 01/2023

RESOLUÇÃO CMDCA 07 2023 COMISSÃO ELEITORAL

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2.023 DE 31 DE JANEIRO DE 2.023 "Altera parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 19; revoga a alínea c) do artigo 21; altera o inciso XII do artigo 22; altera a alínea a) do artigo 24 e acresce parágrafo único no artigo 79, atendendo a Lei

LEI MUNICIPAL 1018/2016 22/03/2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.

LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019 Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.

LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.

LEI Nº 8.069 13/07/1990 ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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Prefeitura Municipal de Pereiras - SP.
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