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Processo de Escolha Conselho Tutelar

Página: PROCESSO DE ESCOLHA - CONSELHO TUTELAR - PEREIRAS/SP
Documentos: Documentos

PARECER COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

PARECER COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

MANUAL DO (A) CANDIDATO (A)

MANUAL PARA O CANDIDATO

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PANFLETO NAS UNIDADES ESCOLARES
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - EDITAL 03 2023

EDITAIS CMDCA 2023

EDITAL CMDCA 11 2023 RESULTADO DEFINITIVO 8 PROCESSO ELEITORAL CT
EDITAL CMDCA 10 2023 RESULTADO PRELIMINAR PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
EDITAL CMDCA 09 2023 ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR PEREIRAS CONVOCAÇÃO
EDITAL CMDCA 08 2023 ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR PEREIRAS MESÁRIO DEFINITIVO
EDITAL CMDCA 07 2023 NOMEAÇÃO MESAS DE RECEPÇÃO DOS VOTOS PROVISORIA
EDITAL CMDCA 06 2023 CADASTRO DE FISCAIS
EDITAL CMDCA 05 2023 CANDIDATOS DEFINITIVOS
EDITAL CMDCA 04/2023 DEFERIMENTO
CALENDÁRIO -EDITAL CMDCA 01/2023 - RETIFICADO 04/07/2023
EDITAL CMDCA 01 2023 RETIFICADO - PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PEREIRAS 04 07 2023
EDITAL CMDCA 03 2023 DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO
EDITAL CMDCA 02 2023 LISTA DE INSCRITOS
CALENDÁRIO -EDITAL CMDCA 01/2023 - RETIFICADO
EDITAL CMDCA 01/2023 - RETIFICADO - PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PEREIRAS
CALENDÁRIO -EDITAL CMDCA 01/2023
EDITAL CMDCA 01/2023 - PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE PEREIRAS

RESOLUÇÕES CMDCA 2023

RESOLUÇÃO CMDCA 26 2023 HOMOLOGAÇÃO RESULTADO ELEIÇÃO
RESOLUÇÃO CMDCA 025 2023 de 24/10/2023
RESOLUÇÃO CMDCA 019 2023 CÉDULA RESERVA
RESOLUÇÃO CMDCA 013 2013 RETIFICAÇÃO EDITAL 01/2023
RESOLUÇÃO CMDCA 07 2023 COMISSÃO ELEITORAL

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 1.364/2.023 DE 31 DE JANEIRO DE 2.023 "Altera parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 19; revoga a alínea c) do artigo 21; altera o inciso XII do artigo 22; altera a alínea a) do artigo 24 e acresce parágrafo único no artigo 79, atendendo a Lei
LEI MUNICIPAL 1018/2016 22/03/2016

LEGISLAÇÃO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 231, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
LEI Nº 13.824, DE 9 DE MAIO DE 2019 Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares.
LEI Nº 8.069 13/07/1990 ECA- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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