Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação

Pereiras, segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Telefone (14) 3888-8100

Atendimento Atendimento: De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

Domi
17/10
26 °C
18 °C
Índice UV
12.0
Segu
18/10
20 °C
18 °C
Índice UV
12.0
Ter
19/10
20 °C
15 °C
Índice UV
12.0
Quar
20/10
22 °C
13 °C
Índice UV
12.0

Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc

Página

Editais LAB -lei Aldir Blanc


Lei Federal 14.017/2020, também conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função da pandemia da Covid-19. 


As ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social para o controle da pandemia da Covid-19.

A Lei foi sancionada no dia 29 de junho de 2020 pelo Governo Federal e teve sua regulamentação publicada no dia 18 de agosto de 2020, 

À Prefeitura cabe, por determinação da regulamentação federal, implementar o subsídio para manutenção dos espaços e os editais, chamadas públicas e prêmios. Já ao governo do estado cabe, conforme a regulamentação federal, implementar a renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, além de editais, chamadas públicas e prêmios 

Consulte a Lei neste Link :

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628

EDITAIS : Acesse  Documentos - clique  Documentos em Word e efetue download da íntegra dos Editais.


Documentos

Documentos

Plano de Ação - Pereiras

Aspiração - Trabalho - Tradição

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!

Prefeitura Municipal de Pereiras - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.