Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos – COMUSP

APRESENTAÇÃO

O Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos (COMUSP) de Pereiras é um órgão de participação social que permite ao cidadão acompanhar, avaliar e contribuir com a melhoria dos serviços públicos municipais.

Criado pela Lei Municipal nº 1.574, de 16 de março de 2026, o Conselho está vinculado à Ouvidoria Geral do Município e tem como principal objetivo fortalecer o diálogo entre a população e a Administração Pública.

Por meio do COMUSP, os usuários dos serviços públicos podem apresentar sugestões, avaliar atendimentos e colaborar com propostas que ajudem a tornar os serviços mais eficientes, transparentes e acessíveis para todos.

FINALIDADE DO COMUSP

O Conselho tem como finalidade:

1. Acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais;
2. Avaliar a qualidade dos serviços oferecidos à população;
3. Propor melhorias no atendimento ao cidadão;
4. Contribuir com políticas públicas voltadas à participação popular;
5. Auxiliar a Ouvidoria Municipal no acompanhamento das demandas dos usuários.

QUEM PODE PARTICIPAR

Podem se inscrever para o COMUSP:

1. Cidadãos maiores de 18 anos;
2. Usuários de serviços públicos do município;
3. Pessoas interessadas em contribuir com a melhoria dos serviços públicos.

Importante:

Não podem participar:

1. Agentes públicos;
2. Pessoas com vínculo com concessionárias de serviços públicos municipais.

COMO FUNCIONA O CONSELHO

• O COMUSP é composto por representantes da sociedade (usuários) e da Administração Pública;
• O mandato é de 2 (dois) anos, podendo haver uma recondução;
• A participação é voluntária e não remunerada, sendo considerada serviço público relevante;
• As reuniões são abertas ao público.

INSCRIÇÕES

As inscrições para composição do Conselho estão abertas conforme edital de chamamento público.

Acesse o formulário de inscrição:
[CLIQUE AQUI PARA SE INSCREVER]

COMO SE INSCREVER

Para participar, o interessado deve:

1. Preencher o formulário eletrônico;
2. Escolher a área de interesse;
3. Anexar o currículo atualizado;
4. Anexar a Declaração de Idoneidade devidamente preenchida e assinada.

A seleção será realizada com base em critérios como formação, experiência e atuação na área escolhida, conforme previsto na legislação.

DOCUMENTOS OFICIAIS

Lei nº 1.574/2026 [ACESSE AQUI]

Edital de Chamamento Público [ACESSE AQUI]

Modelo de Declaração de Idoneidade [ACESSE AQUI]

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

A participação da população é fundamental para a melhoria contínua dos serviços públicos.

O COMUSP é um espaço de diálogo e colaboração, onde o cidadão pode contribuir diretamente com a Administração Municipal.

CONTATO

Ouvidoria Geral do Município de Pereiras

E-mail: ouvidoria@pereiras.sp.gov.br
Telefone: (14) 3888 8100