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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2022/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências. 26/12/2022
2021/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências. 26/12/2022
2020/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências. 26/12/2022
2019/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências. 22/12/2022
2018/2022 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 21/12/2022
2017/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências. 16/12/2022
2016/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências. 16/12/2022
2015/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 16/12/2022
2014/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 16/12/2022
2013/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 16/12/2022
2012/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 16/12/2022
2011/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 13/12/2022
2009/2022 Atualiza a Tabela dos Valores Venais para efeito de lançamento do IPTU para o Exercício Financeiro de 2.023 e dá outras providências. 05/12/2022
2008/2022 Dispõe sobre o Processo de Atribuição de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023 e dá outras providências. 02/12/2022
2006/2022 Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 01/12/2022
2004/2022 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências. 18/11/2022
2003/2022 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências. 18/11/2022
2002/2022 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências. 18/11/2022
2001/2022 Autoriza Remanejamento/Transposição de dotaçãoo junto ao orçamento programa vigente do município. 18/11/2022
2000/2022 Dispõe sobre a Adequação da Composição do CAE - Conselho de Alimentaçãoo Escolar referente à Resolução 38 do FNDE, Artigo 26 e dá outras providências. 03/11/2022
1999/2022 Dispõe sobre a CONVOCAÇÃO das Conferências Lúdica e Convencional dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pereiras/SP, e dá outras providências. 17/11/2022
1998/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município. 11/11/2022
1997/2022 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento Programa Vigente do Município, e dá outras providências. 11/11/2022
1996/2022 Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais em dias de jogos da seleção brasileira de futebol no Campeonato Mundial de Futebol de 2022, nas fases em que participar, e dá outras providências. 10/11/2022
1995/2022 Decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais. 07/11/2022
1994/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa Vigente do Município e dá outras providências. 21/10/2022
1993/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município. 21/10/2022
1992/2022 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município. 21/10/2022
1990/2022 Dispõe sobre a aprovação do Loteamento denominado “Residencial Recanto do Pica Pau Amarelo”, do imóvel de Matrícula 21.347 - CRI Conchas e dá outras Providências. 14/10/2022
1988/2022 Dispõe sobre alteração do Percentual de Suplementação por Decreto junto ao Orçamento Programa Vigente do Município. 04/10/2022
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