Prefeitura Municipal de Pereiras

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1163/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	29/05/2020
1162/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	29/05/2020
1161/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	29/05/2020
1160/2020	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.158 de 13/05/2020 e dá outras providências.	29/05/2020
1159/2020	Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1157, de 13/05/2020 e dá outras providências.	29/05/2020
1158/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	13/05/2020
1157/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	13/05/2020
1156/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências.	13/05/2020
1155/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	13/05/2020
1154/2020	Dispõe sobre alteração de fonte de recursos da Lei Municipal nº 1.153/2020	13/05/2020
1153/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	24/04/2020
1152/2020	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências.	11/03/2020
1151/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	03/03/2020
1150/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do município, e dá outras providências.	21/02/2020
1149/2020	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento-programa vigente do município.	21/02/2020
1148/2020	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento-Programa vigente do município.	21/02/2020
1147/2020	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento-programa vigente do município.	21/02/2020
1146/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do município, e dá outras providências.	21/02/2020
1145/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento programa vigente do município, e dá outras providências.	21/02/2020
1144/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especiai no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	04/02/2020
1143/2020	Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para o transporte de estudantes universitários e de nivel técnico no Município de Pereiras.	28/01/2020
1142/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Junto ao Orçamento Programa vigente do município, e dá outras providências.	28/01/2020
1141/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa vigente, e dá outras providências.	28/01/2020
1140/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Programa vigente do município, e dá outras providências.	28/01/2020
1139/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento Fiscal, e dá outras providências.	28/01/2020
1138/2020	Autoriza a concessão de subvenção para a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Tatuí e dá outras providências.	28/01/2020
1137/2020	Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente do município e dá outras providências.	28/01/2020

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