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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1106/2019 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa Vigente, e dá outras providências.   29/03/2019
1105/2019 Cria o sistema de captação e aproveitamento de água de chuva, institui a sua obrigatoriedade nos imóveis a serem construídos no Município e dá outras providências.   26/02/2019
1104/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Concessão de Subvenção às Organizações da Sociedade Civil, conforme Lei Especifica, e dá outras providências.   04/02/2019
1103/2019 Autoriza o Executivo Municipal a conceder Auxilio Financeiro para o Transporte de Estudantes Universitários e de Nível Técnico no Município de Pereiras.   04/02/2019
1102/2019 Altera a referência salarial do Cargo de Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Pereiras.   29/01/2019
1101/2019 Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores e subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências. 29/01/2019
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