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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1538/2019 Destituir o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 08/02/2019
1537/2019 Destituir o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 31/01/2019
1536/2019 Dispõe sobre a homologação das Resoluções do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pereiras/SP. 21/01/2019
1535/2019 Autoriza o remanejamento de dotação junto o orçamento programa vigente e dá outras providências. 04/01/2019
1534/2019 Destituir o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 04/01/2019
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