Prefeitura Municipal de Pereiras

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1485/2018	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências.	02/08/2018
1484/2018	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências.	02/08/2018
1483/2018	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências.	02/08/2018
1482/2018	Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa vigente, e dá outras providências.	02/08/2018
1481/2018	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao orçamento-programa vigente do município.	02/08/2018
1478/2018	Regulamenta o desmembramento de lotes do Imóvel de Matrícula nº 6.368 do CRI - Conchas/SP.	25/07/2018
1477/2018	Regulamenta o desmembramento de lotes do Imóvel de Matrícula nº 21.733 do CRI - Conchas/SP.	23/07/2018
1476/2018	Autoriza a transferência do valor aberto pelo crédito adicional especial abaixo identificado junto ao orçamento-programa vigente, e dá outras providências.	12/06/2018
1472/2018	Dispõe sobre o Horário de Funcionamento de Expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias de Jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2018 - Rússia, e dá outras providências.	12/06/2018
1471/2018	Dispõe sobre a criação de polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP no Município de Pereiras.	12/06/2018
1471/2018	Dispõe sobre a criação do polo de apoio presencial com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP Município de Pereiras.	12/06/2018
1469/2018	Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo e nomeação da Presidente do Fundo Social de Solidariedade de Pereiras e dá outras providências.	03/05/2018
1468/2018	Designa os ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura de Pereiras e dá outras providências.	03/05/2018
1467/2018	Regulamenta a contratação por tempo determinado e dá outras providências.	23/04/2018
1464/2018	Dispõe sobre alteração da Constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.	18/04/2018
1463/2018	Regulamenta o desmembramento de lotes do Imóvel de Matrícula nº 13.968 do CRI - Conchas/SP.	18/04/2018
1460/2018	Destituir o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências - Coordenador Tesouraria e Finanças.	26/03/2018
1459/2018	Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Assistência Social.	21/03/2018
1458/2018	Dispõe sobre a Constituição e Nomeação da Coordenação Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família e dá outras providências.	21/03/2018
1457/2018	Regulamenta a Lei nº 1.073 de 13 de março de 2018 - Programa Emergencial de Redução do Desemprego.	15/03/2018
1455/2018	Destituir os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências.	15/03/2018
1454/2018	Institui Comissão de Seleção, Comissão de Monitoramento e Avaliação, e Gestor das parcerias voluntárias a serem firmadas entre Administração Pública Municipal e as Organizações Sociais Civis a que se refere a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.	08/03/2018
1453/2018	Designa funcionários para enquadramento no quadro de pessoal desta municipalidade e o direito às vantagens pessoais provenientes de irredutibilidade de vencimentos previsto na Constituição Federal (inciso VI do art. 7º)	01/03/2018
1452/2018	Institui a Comissão do Plano de Ações Articuladas (PAR) e dá outras providências.	01/03/2018
1451/2018	Regulamenta o desmembramento de lotes do Imóvel de Matrícula nº 21.347 do CRI - Conchas/SP.	28/02/2018
1450/2018	Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa vigente e dá outras providências.	21/02/2018
1448/2018	Regulamenta o inciso V do Art. 3º, da Lei Municipal nº 805, de 21 de setembro de 2010, e dá outras providências.	21/02/2018
1443/2018	Designa o ocupante do cargo de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências - Secretário da Saúde.	01/02/2018
1442/2018	Destituir os ocupantes dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências.	31/01/2018
1441/2018	Regulamenta o desmembramento de lotes do Imóvel de Matrícula nº 12.025 do CRI - Conchas/SP.	23/01/2018

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