Prefeitura Municipal de Pereiras

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1285/2016	Dispõe sobre a Constituição Municipal de Assistência Social	08/04/2016
1284/2016	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento-Programa vigente do Município.	01/04/2016
1283/2016	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento-Programa vigente do Município.	01/04/2016
1282/2016	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento-Programa vigente do Município.	01/04/2016
1281/2016	Dispõe sobre transposição de dotação junto ao orçamento Programa vigente do município.	01/04/2016
1280/2016	Dispõe sobre Transferência de Dotação, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município.	01/04/2016
1279/2016	Regulamenta o DESMEMBRAMENTO DE LOTES do imóvel de matrícula nº 13.969 transportada para a matrícula 20.809 do CRI - Conchas/SP.	29/03/2016
1278/2016	Dispõe sobre Transferência de Dotação, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município.	10/03/2016
1277/2016	Designa destituir do Cargo de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências.	10/03/2016
1276/2016	Trata-se da Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho de FUNDEB.	29/02/2016
1275/2016	Dispõe sobre Transferência de Dotação, junto ao Orçamento Programa vigente do Município.	23/02/2016
1274/2016	Institui a Comissão do Plano de Ações Articuladas (PAR) e dá outras Providências.	19/02/2016
1273/2016	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento-Programa vigente do Município.	17/02/2016
1272/2016	Dispõe sobre transferência de dotação, junto ao orçamento programa vigente do município.	17/02/2016
1271/2016	Designa os Ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências.	17/02/2016
1270/2016	Dispõe sobre a Revogação Parcial do Decreto Municipal nº 1094/2014 de 03 de Fevereiro de 2014.	17/02/2016
1269/2016	Designa docente da rede municipal de educação para responder temporariamente pela pasta da Secretaria Municipal de Educação.	17/02/2016
1268/2016	Dispõe sobre a Revogação do Decreto Municipal nº 1046/2013 de 27 de Agosto de 2013	17/02/2016
1267/2016	Dispõe sobre abertura de crédito especial junto ao orçamento programa vigente do município.	15/02/2016
1266/2016	Declara Luto Oficial - Vereador Fábio César Nali	01/02/2016
1262/2016	Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município.	05/01/2016
1261/2016	Fica aberto o prazo de Prorrogação por 60 (Sessenta) dias, os prazos previstos na Lei nº 997/2015 de 28/04/2015, que altera a redação do artigo 1º caput, § 3º e § 5º, artigo 3º, letra “A”, e artigo 3º § 3º, da Lei Municipal nº 827/11, de 25 de março de 2011 e dá outras providências....	05/01/2016
1260/2016	Dispõe sobre a Lei nº 955/2014 e alterações, para adoções de medidas reguladoras para o início de Exercício de 2016, com base no Decreto Federal nº 8.618/2015, que informa que a partir de 1º de Janeiro, o salário mínimo será de R$ 880,00.	04/01/2016
1259/2016	Constitui Comissão Municipal Permanente Licitações da Prefeitura Municipal de Pereiras para o exercício de 2016 e dá outras providências.	04/01/2016
1258/2016	Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio para atuar nos Pregões Presenciais no ano de 2016.	04/01/2016
1257/2016	Dispõe sobre transferência de dotação, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município.	04/01/2016
1256/2016	Designa destituir do Cargo de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências.	04/01/2016

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