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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
659/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃOCONSELHO DO FUNDEB 04/06/2007
658/2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO 22/03/2007
657/2007 Dispõe sobre a Criação do Emprego em Comissão de Vice-Diretor de Escola 02/03/2007
656/2007 Dispõe sobre Auxilio Transporte à Estudantes Universitários que tenham domicilio no Município de Pereiras 02/03/2007
655/2007 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município 27/02/2007
654/2007 Dispõe sobre a concessão de subvenções às Entidades e Associações do Município, nos termos da Lei Municipal nº 589 de 22/06/2004 e dá outras providências 13/02/2007
653/2007 Dispõe sobre Repasse de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - A.P.A.E - Pereiras 13/02/2007
652/2007 Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial, junto ao Orçamento Programa Vigente do Município 02/02/2007
651/2007 Dispõe sobre a atualização da escala de referência de valores pagos aos servidores da Câmara Municipal, de acordo com a Emenda Constitucional n" 19, de 04 junho de 1998 02/02/2007
650/2007 Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente e dos vereadores da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências 02/02/2007
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