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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
752/1982 Autoriza a suplementação de dotação orçamentária vigente e dá outras providências. 12/04/1982
751/1982 Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado, para receber auxílio e dá outras providências. 02/04/1982
750/1982 Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Termo de Compromisso com a CESP, para pagamento de despesas com substituição de luminária no Bairro da Estação de Pereiras e dá outras providências. 22/03/1982
749/1982 Autoriza a abertura de crédito especial para ocorrer despesas com o Carnaval de Rua, no corrente ano, e dá outras providências. 16/02/1982
748/1982 Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de 13º salário - proporcional aos servidores municipais demissionários no corrente ano e dá outras providências. 11/02/1982
747/1982 Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções no corrente ano e dá outras providências. 02/02/1982
746/1982 Autoriza a abertura de crédito especial para Iluminação pública e dá outras providências. 02/02/1982
745/1982 Autoriza a abertura de crédito especial para construção de Guias e Sarjetas ou lajotamento de vias públicas desta cidade, e dá outras providências. 02/02/1982
744/1982 Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. 14/01/1982
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