Prefeitura Municipal de Pereiras

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
700/1980	Revoga a lei municipal de doação de uma área de terras para instalação de indústria e dá outras providências.	29/12/1980
698/1980	Autoriza a abertura de Crédito suplementar à dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências.	15/12/1980
697/1980	Autoriza a suplementação de dotação orçamentária vigente e dá outras providências.	11/12/1980
696/1980	Autoriza a concessão do 13º salário e abertura de crédito especial para pagamento aos servidores e - funcionários em geral, no corrente ano e dá outras providências.	11/12/1980
695/1980	Abre Crédito Suplementar à dotação orçamentária vigente e dá outras providências.	03/12/1980
694/1980	Dá nova redação ao artigo 2º da lei nº 687, de 22/09/80 e dá outras providências.	03/12/1980
693/1980	Reestrutura os vencimentos e salários dos servidores e funcionários em geral e dá outras providências.	03/12/1980
692/1980	Abre Crédito Suplementar à dotação orçamentária vigente e dá outras providências.	25/11/1980
687/1980	Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.	22/09/1980
686/1980	Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio e receber recursos financeiros e dá outras providências.	11/09/1980
685/1980	Autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	04/09/1980
684/1980	Dispõe sobre doação de uma área de terras destinado a instalação de indústria e dá outras providências.	04/09/1980
683/1980	Autoriza a abertura de crédito suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências.	12/08/1980
682/1980	Dispõe sobre isenção de tributos aos circos.	12/08/1980
681/1980	Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de locação com a Sra. Liberalina Nascimento e dá outras providências.	12/08/1980
680/1980	Eleva os vencimentos de quatro servidores municipais e dá outras providências.	12/08/1980
679/1980	Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas.	11/08/1980
678/1980	Reestrutura os vencimentos e salários dos servidores e - operários em geral e dá providências.	03/06/1980
677/1980	Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de contribuição devida ao PASEP, e dá outras providências.	23/05/1980
676/1980	Dispõe sobre revogação de leis municipais e dá outras providências.	23/05/1980
675/1980	Autoriza o Prefeito Municipal de Pereiras, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo.	14/04/1980
674/1980	Dispõe sobre concessão de auxílios e subvenções no corrente ano e dá outras providências.	22/02/1980
673/1980	Disciplina incentivos à instalação de um hotel de classe turística.	12/02/1980

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