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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/08/2020 |
Número | ||
1178 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre as normas de obrigatoriedade, na implantação, orientação, execução e fiscalização do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, nos estabelecimentos prestadores de serviços, que geram resíduos com risco potencial à Saúde e ao Meio Ambiente, sediados no Município de Pereiras. |
Arquivos
Número: 1178 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1178/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1178/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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