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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/06/2016 |
Número | ||
1029 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo firmar termo de colaboração ou termo de fomento com Entidade ou Associação sem fins lucrativos para a realização da Edição da Festa do Frango 2016, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1029 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1029/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1029/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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