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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/06/2019 |
Número | ||
1567 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Trata-se da Alteração da Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho de FUNDEB. |
Arquivos
Número: 1567 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1567/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1567/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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