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De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/06/2019
Número
1567
Legislatura
2017-2020
Ementa

Trata-se da Alteração da Composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho de FUNDEB.

Arquivos

Número: 1567
Alteram ou Revogam - 1567/2019
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Lei Consolidada - 1567/2019
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