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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/06/2019 |
Número | ||
1111 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no município de Pereiras/SP, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término e das outras providencias. |
Arquivos
Número: 1111 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1111/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1111/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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