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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2001 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/10/2001 |
Número | ||
499 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à Agricultura e Abastecimento. |
Arquivos
Número: 499 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 499/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 499/2001 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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