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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/04/2003 |
Número | ||
561 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Dá nova redação aos incisos III e V, revoga o item II, do artigo 3° da Lei Municipal 304/91, de 21/08/1991 |
Arquivos
Número: 561 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 561/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 561/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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