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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/03/2003 |
Número | ||
559 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO. ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
Arquivos
Número: 559 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 559/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 559/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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