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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2003 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2003 |
Número | ||
558 | ||
Legislatura | ||
2001-2004 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a participar da constituição da Agência de Bacia Hidrográfica a ser instituída na Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê, dirigida aos corpos de água superficiais e subterrâneos do domínio do Estado de São Paulo |
Arquivos
Número: 558 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 558/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 558/2003 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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