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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/08/2017 |
Número | ||
1048 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o valor atinente a aquisição de terreno para construção de túmulo ou caixa, relativo aos serviços do Cemitério previstos na Lei 391/95 e dá outras providências |
Arquivos
Número: 1048 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1048/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1048/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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