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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/11/2005 |
Número | ||
614 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a extinção da função de Professor Estagiário e sobre a criação da função de Professor Auxiliar de Classe nas Unidades Escolares Municipais e Municipalizadas |
Arquivos
Número: 614 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 614/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 614/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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