.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2006 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/09/2006 |
Número | ||
635 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas |
Arquivos
Número: 635 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 635/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 635/2006 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.