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Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 29/04/2026
Número
2410
Legislatura
2025-2028
Ementa

Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, nos termos da Lei nº 13.257/2016 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2410
Alteram ou Revogam - 2410/2026
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Lei Consolidada - 2410/2026
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Movimentação

29/04/2026 - 15:20

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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