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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/04/2026 |
| Número | ||
| 2409 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a simplificação do licenciamento de atividades econômicas no Município de Pereiras, institui o fluxo processual, regulamenta a aprovação tácita e o ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório), em conformidade com o Programa Facilita SP – Municípios, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 2409 | ||
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| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2409/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2409/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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