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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2026 |
| Número | ||
| 2407 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Formaliza a adesão do Município de PEREIRAS ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023. |
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Arquivos
| Número: 2407 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2407/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2407/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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