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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/04/2024
Número
2167
Legislatura
2021-2024
Ementa

Formaliza a adesão do Município de Pereiras/SP ao projeto “Facilita SP - Municípios”, instituída pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.

Arquivos

Número: 2167
Alteram ou Revogam - 2167/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2167/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/04/2024 - 14:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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