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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/2023 |
| Número | ||
| 2058 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Revoga o Decreto nº 2.058/23 de 01 de março de 2.023 que dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Pereiras/SP, e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 2058 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2058/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
| Lei Consolidada - 2058/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Movimentação
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