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De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/11/2013
Número
926
Legislatura
2013-2016
Ementa
Altera a redação dos incisos I, II e iV, e revoga o inciso II, do artigo 54, da Lei n^ 289/90, de 20 de Dezembro de 1990 (Código Tributário do Município de Pereiras), e dá outros providências.

Arquivos

Número: 926
Alteram ou Revogam - 926/2013
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Lei Consolidada - 926/2013
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