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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/12/2018 |
Número | ||
1528 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Atualiza a Tabela dos Valores Venais para efeito de lançamento do IPTU - Exercício 2019 e alterações para adoções de medidas reguladoras para a cobrança de multas, juros e correções sobre o ISS e Taxa de Licença para o início de Exercício de 2019, conforme Artigo 13 da Lei nº 289/90. |
Arquivos
Número: 1528 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1528/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1528/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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