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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/06/2021 |
Número | ||
1801 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 1.793/21 de 07/05/2021, que Declara de Utilidade Desapropriação amigável ou judicial, o imóvel situado neste município, para projeto de construção de populares junto com CDHU do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1801 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1801/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1801/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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