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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/11/2020
Número
1709
Legislatura
2017-2020
Ementa

Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão Municipal Especial Auxiliar de Emergência Cultural que ficará responsável pela gestão e implementação do Plano de Ação elaborado pela Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo do Município de Pereiras, aprovado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo e ministério do Turismo; visando a Aplicação dos Recursos da Lei nº 14.071/2020 denominada Lei Aldir Blanc e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1709
Alteram ou Revogam - 1709/2020
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Lei Consolidada - 1709/2020
Nenhum documento cadastrado!
 
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