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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/02/2021 |
Número | ||
1761 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 1.094/2018, de 20 de novembro de 2018, que dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal. |
Arquivos
Número: 1761 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1761/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1761/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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