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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/12/1991 |
Número | ||
307 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. |
Arquivos
Número: 307 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 307/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 307/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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