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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1991 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/02/1991 |
Número | ||
294 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a realização de Convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal do Decreto Lei nº 2339, de 26 de junho de 1987. |
Arquivos
Número: 294 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 294/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 294/1991 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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