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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1979 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/05/1979 |
Número | ||
658 | ||
Legislatura | ||
1977-1980 | ||
Ementa | ||
Declara de utilidade pública um terreno constituído de 5.907,00 m². |
Arquivos
Número: 658 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 658/1979 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 658/1979 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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