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LISTA DE CONTAS PÚBLICAS - Legislação COVID-19

ID	DESCRIÇÃO	ANO	TIPO	PERIODO	DATA	DETALHES
696	Decreto nº 1778/2021 - Dispõe sobre a Classificação na Fase "1" - Vermelha - do Plano "SP" e prorroga a quarentena até o dia 18/04/2021 no âmbito do Município de Pereiras/SP e dá outras providências.	2021	Prestação de Contas	Anual	09/04/2021
695	Decreto nº 1772/2021 - Estende até 11 de abril de 2021, as medidas temporárias de isolamento e suspensão de atividades não essenciais, visando a contenção do avanço da pandemia do novo corona vírus - COVID19 - instituídas pelo Decreto Estadual nº 65.563, de 11 de Março de 2021 - Fase Emergencial do Plano SP, e dá outras providências.	2021	Prestação de Contas	Anual	31/03/2021
694	Decreto nº 1770/2021 - Altera a redação do art. 7º do Decreto nº 1768/2021 de 23/03/21.	2021	Prestação de Contas	Anual	26/03/2021
687	Decreto nº 1768/21 - Estabelece medidas temporárias de isolamento e suspensão de atividades, visando a contenção do avanço da pandemia do novo coronavírus - COVID 19.	2021	Prestação de Contas	Anual	23/03/2021
673	Lei 1202/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.	2021	Prestação de Contas	Anual	15/03/2021
672	Decreto nº 1765/2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 1703 de 09 de outubro de 2020 até 09/04/2021 e dá outras providências.	2021	Prestação de Contas	Anual	05/03/2021
671	Lei nº 1194/2021 - Autoriza o Poder Executivo a aditar convênio com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB e a Fundação para o Desenvolvimento Médico Hospitalar - FAMESP, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados à realização de testes para detecção do SARS-Cov-2 (Novo Coronavírus), através de exame RT-PCR, assim, proporcionando um intercâmbio técnico-científico entre as partes, para disponibilização pelo HC de 900 (novecentos) testes para a população de Pereiras.	2021	Prestação de Contas	Anual	13/01/2021
670	Decreto nº 1749/2021 - Dispõe sobre a nova classificação do município para a fase laranja conforme 18º balanço do Plano São Paulo, de 15/01/2021 e dá outras providências.	2021	Prestação de Contas	Anual	18/01/2021
669	Decreto nº 1760/2021 - Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 1.703 de 09 de outubro de 2.020 até 07/03/2021 e dá outras providências.	2021	Prestação de Contas	Anual	08/02/2021
668	Decreto nº 1758/2021 - Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.	2021	Prestação de Contas	Anual	02/02/2021
667	Decreto nº 1748/2021 - Prorroga o estado de calamidade pública no Município de Pereiras/SP decorrente da pandemia do Covid-19.	2021	Prestação de Contas	Anual	11/01/2021
666	Decreto nº 1757/2021 - Dispõe sobre prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais no Município de Pereiras em razão da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.	2021	Prestação de Contas	Anual	01/02/2021

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