.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De Segunda à Sexta das 9h00 às 11h30 e das 13h30 às 16h00

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
20/2019 Dispõe sobre a criação de vagas e cargos do Quadro de Pessoal e alteração dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 13/2018 que trata da Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências. 31/12/2019
19/2019 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pereiras REFIS e dá outras providências. 22/10/2019
18/2019 Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente, dos Vereadores, bem como dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências 28/07/2018
1
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Pereiras - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.