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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
17/2018 Dispõe sobre a extinção e criação de vagas e cargos do Quadro de Pessoal e dos Anexos I e 11 da Lei Complementar n® 13/2018 que trata da Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências 05/08/2018
16/2018 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Pereiras/SP e dá outras providências 04/08/2018
15/2018 Dispõe sobre a criação de referência na tabela de referências da Prefeitura, a alteração da jornada de cargos efetivos e dos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 13/2018 que trata da Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências 03/08/2018
14/2018 Dispõe sobre a alteração do Perímetro Urbano do Município de Pereiras 02/08/2018
13/2018 Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Pereiras e dá outras providências 01/08/2018
12/2018 Dispõe sobre a alteração da Escala de Vencimentos da Classe de Docentes EV - CD Empregos Efetivos - Magistério e dá outras providências. 31/07/2018
11/2018 Dispõe sobre a alteração do artigo 17, da Lei Complementar 02/2016 e dá outras providências 30/07/2018
10/2018 Dispõe sobre a atualização dos valores dos subsídios do Presidente, dos Vereadores, bem como dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Pereiras e dá outras providências 29/07/2018
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