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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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9/2017 | Altera o Código Tributário do Município, no que se refere ao ISSQN e dá outras providências | 12/08/2018 | Detalhes |
8/2017 | Dispõe sobre o Código de Edificações do Município de Pereiras | 11/08/2018 | Detalhes |
7/2017 | Altera a redação do artigo 6° da Lei Complementar Municipal n° 06/2017 | 10/08/2018 | Detalhes |
6/2017 | Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Pereiras - REFIS, e dá outras providências | 09/08/2018 | Detalhes |
5/2017 | Dispõe sobre aumento do valor da cesta básica concedida aos Servidores da Câmara Municipal de Pereiras | 08/08/2018 | Detalhes |
4/2017 | Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências | 07/08/2018 | Detalhes |
3/2017 | Dispõe sobre alteração do artigo 17 Inciso I, II,III e IV, parágrafos e 2º, da Lei complementar 02/2016 de 04 de abril de 2.016 da Mesa da Câmara Municipal de Pereiras | 06/08/2018 | Detalhes |
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